0004091-31.2021.4.03.6321

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 14.266,84

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

WAGNER ROBERTO FELIPE DE LARA

CPF 288.***.***-09

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 247551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de alegações finais

23/02/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 20:00

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de WAGNER ROBERTO FELIPE DE LARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:53

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:53

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:00

Decisão

•03/02/2026, 18:20

Decisão

•03/02/2026, 18:20

Acórdão

•28/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 18:37

Sentença

•19/03/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:23

Despacho

•06/07/2023, 13:34

Despacho

•06/09/2022, 15:20

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 14:17

Decisão

•30/12/2021, 09:02