5004647-51.2020.4.03.6104

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 113.599,08

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO BRAZ

CPF 047.***.***-02

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:25

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:31

Juntada de inss - demanda concluída

23/03/2026, 17:25

Recebidos os autos

23/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:34

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:24

Decisão

•24/03/2026, 16:31

Decisão

•13/01/2026, 18:27

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Despacho

•06/06/2024, 15:57

Despacho

•06/06/2024, 11:51

Despacho

•26/03/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Despacho

•30/01/2024, 12:16

Sentença

•19/10/2023, 17:38

Sentença

•18/10/2023, 23:59

Despacho

•20/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:37