Apelação Cível 5004647-51.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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5004647-51.2020.4.03.6104

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 113.599,08

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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MARCOS ANTONIO BRAZ

CPF 047.***.***-02

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/07/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BRAZ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:44

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:57

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO BRAZ - CPF: 047.264.928-02 (APELANTE) e provido

26/05/2025, 14:53

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/07/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:25

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:53

Despacho

•06/06/2024, 15:57

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Despacho

•06/06/2024, 11:51

Despacho

•26/03/2024, 19:35

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:13

Despacho

•30/01/2024, 12:16

Sentença

•19/10/2023, 17:38

Sentença

•18/10/2023, 23:59

Despacho

•20/03/2023, 11:34

Ato ordinatório

•10/10/2022, 18:37

Ato ordinatório

•10/10/2022, 18:36

Despacho

•07/07/2022, 11:05

Ato ordinatório

•02/05/2022, 17:56

Ato ordinatório

•02/05/2022, 17:56