5002176-18.2019.4.03.6130

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Osasco

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Partes do Processo

MERCADINHO IWAMOTO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-85

Autor

COMERCIAL CHAMA LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-22

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ANTONIO PAULO

OAB/SP 201269•Representa: ATIVO

ALVARO CESAR JORGE

OAB/SP 147921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 01/03/2024

07/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAMA LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de MERCADINHO IWAMOTO LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIAL CHAMA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de MERCADINHO IWAMOTO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Publicado Intimação em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:16

Publicado Intimação em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:45

Sentença

•31/01/2024, 16:36

Despacho

•04/12/2023, 14:50

Acórdão

•30/10/2023, 15:00

Acórdão

•27/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:25

Acórdão

•25/05/2023, 10:07

Acórdão

•22/05/2023, 14:38

Despacho

•19/12/2022, 20:13

Decisão

•17/08/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 10:59

Decisão

•09/12/2021, 12:14

Decisão

•08/12/2021, 02:13