5002176-18.2019.4.03.6130

Agravo Em Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMERCIAL CHAMA LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-22

Reu

MERCADINHO IWAMOTO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ANTONIO PAULO

OAB/SP 201269•Representa: PASSIVO

ALVARO CESAR JORGE

OAB/SP 147921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/06/2022

06/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366781/2022

03/05/2022, 19:06

Protocolizada Petição 366781/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

02/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022, 23:10

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

28/04/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/04/2022, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/04/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/04/2022, 14:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/04/2022, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/02/2022, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2022, 23:10

•16/02/2022, 18:49

•16/02/2022, 18:48