5006767-64.2021.4.03.6126

Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:24

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:01

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 19:16

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:05

Despacho

•01/04/2025, 13:17

Decisão

•05/02/2025, 13:13

Decisão

•20/01/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:32

Decisão

•31/07/2024, 16:23

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:03

Acórdão

•20/02/2024, 20:09

Despacho

•09/05/2022, 14:10

Despacho

•09/05/2022, 10:55

Sentença

•28/04/2022, 18:06

Sentença

•28/04/2022, 17:45

Decisão

•10/03/2022, 13:23

Decisão

•10/03/2022, 10:13