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5006767-64.2021.4.03.6126
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
SANDOVAL VIEIRA DA SILVA
OAB/SP 225522•Representa: PASSIVO
MARCOS TANAKA DE AMORIM
OAB/SP 252946•Representa: PASSIVO
ALAN KARDEC TREMANTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/04/2025, 08:30Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 08:29Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025, 10:39Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2025, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025, 09:34Negado seguimento ao recurso
05/02/2025, 13:13Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2025, 09:57Juntada de certidão
20/01/2025, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
13/09/2024, 18:37Juntada de certidão
09/09/2024, 11:55Juntada de Petição de contraminuta
06/09/2024, 15:30Juntada de Petição de contraminuta
06/09/2024, 15:29Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 14:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 07:32Documentos
Decisão
•06/02/2025, 09:34
Decisão
•05/02/2025, 13:13
Decisão
•20/01/2025, 19:08
Ato ordinatório
•14/08/2024, 07:32
Ato ordinatório
•14/08/2024, 07:32
Decisão
•01/08/2024, 13:08
Decisão
•31/07/2024, 16:23
Acórdão
•24/05/2024, 13:00
Acórdão
•23/05/2024, 15:19
Ato ordinatório
•05/03/2024, 14:04
Ato ordinatório
•05/03/2024, 14:03
Ato ordinatório
•05/03/2024, 14:03
Acórdão
•27/02/2024, 15:36
Acórdão
•20/02/2024, 20:09
Despacho
•09/05/2022, 14:10