0005303-89.2016.4.03.6183

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 194.129,20

Orgao julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

JOSE FILENO NETO

CPF 043.***.***-20

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2023, 11:37

Documentos

Comunicações

•20/02/2024, 18:43

Sentença

•19/02/2024, 15:15

Despacho

•08/01/2024, 19:49

Comunicações

•05/09/2023, 20:37

Despacho

•22/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:07

Decisão

•23/03/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 21:44

Decisão

•22/06/2021, 11:07

Decisão

•21/06/2021, 15:23

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:18

Decisão

•11/05/2021, 08:02

Decisão

•10/05/2021, 17:54