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0005303-89.2016.4.03.6183
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2019
Valor da Causa
R$ 194.129,20
Orgao julgador
Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0361-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
INSS
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI
Advogados / Representantes
PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI
OAB/SP 184479•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem
27/07/2020, 15:35Transitado em Julgado em 22/06/2020
27/07/2020, 15:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:22Decorrido prazo de JOSE FILENO NETO em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:50Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:10Publicado Intimação em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:10Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 12:22Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 12:22Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020, 12:21Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2020, 12:12Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
10/03/2020, 18:06Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
10/03/2020, 18:04Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020, 14:15Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 15:37Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 15:37Documentos
Acórdão
•10/03/2020, 22:15
Despacho
•14/10/2019, 21:10
Acórdão
•21/08/2019, 17:56
Despacho
•22/01/2019, 16:42