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5037193-40.2021.4.03.6100

Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF33° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA
CNPJ 00.***.***.0020-50
Reu
Advogados / Representantes
SANDOVAL VIEIRA DA SILVA
OAB/SP 225522•Representa: PASSIVO
MARCOS TANAKA DE AMORIM
OAB/SP 252946•Representa: PASSIVO
ALAN KARDEC TREMANTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5037193402021403610020250227190602

27/02/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/10/2024, 17:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•14/11/2024, 21:50
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•29/10/2024, 17:34
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•29/10/2024, 17:34
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•29/10/2024, 17:34
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33
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•29/10/2024, 17:33