0000572-49.2019.4.03.6311

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 45.095,50

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 45º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

MARCOS GOMES DA SILVA

CPF 134.***.***-04

Autor

CLAUDIA GOMES DA SILVA

CPF 413.***.***-85

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP 263146•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2025, 13:15

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:31

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:18

Decisão

•03/06/2025, 13:10

Decisão

•03/06/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:31

Decisão

•18/12/2024, 17:42

Decisão

•18/12/2024, 17:42

Decisão

•17/10/2024, 14:51

Despacho

•02/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:35

Despacho

•22/04/2024, 19:04

Acórdão

•29/11/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 20:35