0000572-49.2019.4.03.6311

Recurso Inominado CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 45.095,50

Orgao julgador

45º Juiz Federal da 15ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

MARCOS GOMES DA SILVA

CPF 134.***.***-04

Autor

CLAUDIA GOMES DA SILVA

CPF 413.***.***-85

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP 263146•Representa: ATIVO

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 46128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 10:13

Publicado Acórdão em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/11/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 11:17

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 19:46

Conclusos com embargos de declaração

14/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 20:35

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:37

DESPACHO

•15/02/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 13:45

DECISÃO

•04/10/2022, 18:43

DESPACHO DE INSPEÇÃO

•27/05/2022, 18:01

DECISÃO

•07/01/2022, 11:50

DECISÃO

•17/12/2021, 17:24

DESPACHO

•28/05/2021, 20:26

DECISÕES SEGUNDO GRAU

•02/09/2020, 15:51

DESPACHO

•18/10/2019, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 13:11