5002176-87.2020.4.03.6128

Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 737.551,99

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

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Partes do Processo

MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-43

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:34

Despacho

•11/03/2024, 18:43

Despacho

•11/03/2024, 18:27

Despacho

•19/02/2024, 17:49

Despacho

•16/02/2024, 17:31

Acórdão

•11/12/2023, 16:59

Acórdão

•04/12/2023, 20:15

Decisão

•18/08/2023, 14:32

Decisão

•17/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•30/12/2021, 10:45

Decisão

•09/12/2021, 12:11

Decisão

•08/12/2021, 02:13

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:48