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5002176-87.2020.4.03.6128
Apelacao Remessa NecessariaNão CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2020
Valor da Causa
R$ 737.551,99
Orgao julgador
Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Advogados / Representantes
ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/02/2024, 16:08Transitado em Julgado em 07/02/2024
09/02/2024, 16:06Decorrido prazo de MAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:02Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 21:11Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 16:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 00:04Publicado Acórdão em 13/12/2023.
13/12/2023, 00:04Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 17:00Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
06/12/2023, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 17:46Juntada de certidão de julgamento
04/12/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:33Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:33Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 14:33Documentos
ACÓRDÃO
•11/12/2023, 16:59
ACÓRDÃO
•04/12/2023, 20:15
DECISÃO
•18/08/2023, 14:32
DECISÃO
•17/03/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2021, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•30/12/2021, 10:45
DECISÃO
•09/12/2021, 12:11
DECISÃO
•08/12/2021, 02:13
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 14:48
ACÓRDÃO
•31/03/2021, 19:30
ACÓRDÃO
•12/03/2021, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2020, 15:12
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2020, 15:12
DECISÃO
•29/09/2020, 18:03
DECISÃO
•29/09/2020, 17:37