5006452-42.2020.4.03.6103

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.400,60

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO - EIRELI Advogado do(a) APELADO: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA - SP228672-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006452-42.2020.4.03.6103 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Intime-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, § 2º, CPC, para que apresente resposta. São Paulo, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2021, 21:02

Decorrido prazo de SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO - EIRELI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 17:41

Decorrido prazo de SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO - EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:43

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 18:41

Publicado Sentença em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:42

Sentença

•23/04/2021, 09:35

Sentença

•22/04/2021, 17:51

Despacho

•05/02/2021, 19:56

Despacho

•04/02/2021, 18:38

Embargos de Declaração

•22/01/2021, 10:15

Sentença

•15/12/2020, 12:17

Sentença

•14/12/2020, 18:37

Decisão

•23/11/2020, 18:55

Decisão

•23/11/2020, 16:23