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5006452-42.2020.4.03.6103
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 21.400,60
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogados / Representantes
LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA
OAB/SP 228672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
06/02/2023, 12:44Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
06/02/2023, 12:44Decorrido prazo de SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO - EIRELI em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022, 00:08Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022, 18:13Publicado Decisão em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:07Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 13:04Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2022, 13:04Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118
09/11/2022, 22:20Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2022, 15:11Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/10/2022, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:01Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 12:24Documentos
Decisão
•10/11/2022, 13:04
Decisão
•09/11/2022, 22:20
Ato ordinatório
•30/09/2022, 12:22
Acórdão
•30/08/2022, 18:10
Acórdão
•17/08/2022, 15:44
Despacho
•07/01/2022, 13:24
Despacho
•17/12/2021, 17:37
Acórdão
•25/11/2021, 15:35
Acórdão
•12/11/2021, 18:35
Ato ordinatório
•03/05/2021, 15:43
Ato ordinatório
•03/05/2021, 15:42
Sentença
•23/04/2021, 09:35
Sentença
•22/04/2021, 17:51
Despacho
•05/02/2021, 19:56
Despacho
•04/02/2021, 18:38