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Processo 0016636-47.2024.3.00.0000 - Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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1 processo encontrado

0016636-47.2024.3.00.0000
STJSuperior Tribunal de Justiça
Em andamentoTribunal SuperiorHabeas Corpus
Pena Privativa de Liberdade
Indulto
Tribunal Superior

Pessoas neste processo

Veja quantos processos cada parte tem no nosso acervo. Selecione para ver a lista.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)Polo ativosem documento1.889 processos
3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)Polo ativo

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Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Não informado

Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)
3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Réu

2. EDNILSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO)
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULOAB DF 0000000cpf048.***.***-09

Último movimento: Última movimentação disponível(29/09/2026)

sem documento

2.780 processos

2. EDNILSON DE OLIVEIRA (AGRAVADO)Polo passivosem documento1 processo

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)Polo passivosem documento20.144 processos

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