TJDFT - 0739760-60.2021.8.07.0016
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 03:19
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 02:43
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 17:04
Recebidos os autos
-
29/07/2025 17:04
Outras decisões
-
29/07/2025 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
29/07/2025 14:11
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:22
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:22
Outras decisões
-
30/05/2025 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/05/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:06
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:06
Outras decisões
-
24/03/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/03/2025 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:41
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:41
Outras decisões
-
20/02/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/02/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 12:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/10/2024 18:22
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:22
Outras decisões
-
24/10/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/10/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 02:18
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:30
Publicado Certidão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 20:02
Recebidos os autos
-
13/06/2022 19:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/06/2022 19:46
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 00:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 21:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/05/2022 23:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 23:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 20:23
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2022 09:39
Publicado Sentença em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/04/2022 14:53
Recebidos os autos
-
13/04/2022 14:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/03/2022 12:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
29/03/2022 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
29/03/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2022 00:22
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 12:59
Publicado Decisão em 18/03/2022.
-
21/03/2022 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
16/03/2022 09:53
Recebidos os autos
-
16/03/2022 09:53
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2022 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/03/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 13:31
Publicado Sentença em 09/03/2022.
-
08/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
04/03/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
04/03/2022 08:54
Recebidos os autos
-
04/03/2022 08:54
Julgado improcedente o pedido
-
15/02/2022 17:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
10/02/2022 17:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
10/02/2022 17:44
Recebidos os autos
-
10/02/2022 17:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/02/2022 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/02/2022 12:44
Recebidos os autos
-
10/02/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2022 10:51
Recebidos os autos
-
29/01/2022 10:51
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2022 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/01/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2022 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
18/12/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 09:35
Recebidos os autos
-
16/12/2021 09:35
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2021 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
16/12/2021 00:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS CARVALHO LIMA LTDA - ME em 15/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 13:13
Recebidos os autos
-
15/12/2021 13:13
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2021 11:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/12/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 12:42
Recebidos os autos
-
13/12/2021 12:42
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2021 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
12/12/2021 17:50
Juntada de Petição de impugnação
-
07/12/2021 02:27
Publicado Intimação em 07/12/2021.
-
06/12/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 21:06
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
30/11/2021 16:25
Decisão interlocutória - recebido
-
30/11/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
30/11/2021 00:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:27
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 11:35
Recebidos os autos
-
04/11/2021 11:35
Decisão interlocutória - recebido
-
04/11/2021 10:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/10/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
20/10/2021 13:26
Recebidos os autos
-
20/10/2021 13:26
Decisão interlocutória - recebido
-
20/10/2021 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/10/2021 11:33
Juntada de Petição de réplica
-
07/10/2021 22:19
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 16:33
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
29/09/2021 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 10:27
Recebidos os autos
-
27/09/2021 10:27
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2021 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/09/2021 08:03
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 15:49
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:49
Decisão interlocutória - recebido
-
08/09/2021 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
08/09/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 22:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 02:44
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
10/08/2021 15:06
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:06
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
10/08/2021 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
10/08/2021 02:47
Publicado Decisão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 13:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
05/08/2021 18:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
05/08/2021 16:36
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:36
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
05/08/2021 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/08/2021 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/08/2021 16:22
Recebidos os autos
-
04/08/2021 16:22
Declarada incompetência
-
28/07/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 22:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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