12/06/2025 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:04

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737587-14.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO AGRAVADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Recebidos os autos
22/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 09:54

Recebidos os autos
22/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2024 12:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/06/2024 21:35

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:03

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:20

Recebidos os autos
07/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 12:35

Recebidos os autos
02/04/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:31

Conhecido o recurso de Agnelo Santos Queiroz Filho - CPF: *96.***.*55-04 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2024 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 14:24

Recebidos os autos
01/02/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/01/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:55

Recebidos os autos
18/12/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/12/2023 13:38

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2023 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.
07/12/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 18:46

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado
09/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 09:44

Recebidos os autos
10/10/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/10/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:25

Juntada de Petição de razões finais
22/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 03:52

Recebidos os autos
18/08/2023 03:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/08/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/08/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:27

Recebidos os autos
31/07/2023 12:27

Outras Decisões
27/07/2023 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/07/2023 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/07/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:39

Recebidos os autos
05/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/07/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:34

Recebidos os autos
12/05/2023 18:34

Outras Decisões
12/05/2023 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/05/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/05/2023 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:09

Recebidos os autos
28/04/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/04/2023 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/04/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 00:09

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 01:52

Recebidos os autos
25/03/2023 01:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/03/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/03/2023 18:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 19:21

Conhecido o recurso de Agnelo Santos Queiroz Filho - CPF: *96.***.*55-04 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 02:16

Recebidos os autos
18/11/2022 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de ANAXIMENES VALE SANTOS em 17/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 18:10

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 15:30

Expedição de Mandado.
26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:22

Recebidos os autos
26/09/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/09/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/09/2022 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Agnelo Santos Queiroz Filho em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:52

Recebidos os autos
29/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/08/2022 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
24/08/2022 19:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/07/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:01

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:00

Expedição de Mandado.
18/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 15:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 17:47

Expedição de Mandado.
28/04/2022 08:57

Recebidos os autos
28/04/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/04/2022 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/04/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 23:44

Recebidos os autos
04/04/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/04/2022 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/03/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:55

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/02/2022 16:45

Recebidos os autos
01/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/02/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
31/01/2022 13:12

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 17:45

Expedição de Mandado.
18/01/2022 18:34

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:42

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2021 00:09

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 16:49

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:16

Expedição de Mandado.
15/12/2021 15:14

Expedição de Mandado.
15/12/2021 11:53

Recebidos os autos
15/12/2021 11:53

Indefiro
14/12/2021 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/12/2021 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 13:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Agnelo Santos Queiroz Filho - CPF: *96.***.*55-04 (AUTOR).
24/11/2021 14:29

Recebidos os autos
24/11/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/11/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2021 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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