16/07/2025 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2025 19:50

Juntada de carta de guia
14/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:45

Expedição de Carta de guia.
04/07/2025 15:45

Juntada de guia de execução definitiva
17/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 11:24

Recebidos os autos
22/05/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735489-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: c, YURI GONCALVES FERREIRA DECISÃO Proferida sentença condenatória em desfavor do acusado(a) REU: YURI GONCALVES FERREIRA, a favor de quem foi revogada a prisão cautelar.

Intimadas as partes, o Ministério Público manifestou ciência da sentença, todavia, não interpôs recurso de Apelação, razão pela qual se operou o trânsito em julgado para a acusação.

Operou-se também o trânsito em julgado para WILLKY VINICIUS COSTA GONCALVES. (id 234923801).

Já o(a) réu YURI GONCALVES FERREIRA e a Defesa, intimadas, interpuseram recurso de apelação, desacompanhado das respectivas razões recursais (ID 233629522).

Nesse ponto, havendo interesse recursal tanto do(a) réu/ré quanto da Defesa técnica, deve ser considerada a última intimação como termo inicial para interposição da apelação (TJDFT - Acórdão 1737069, 0702910-09.2022.8.07.0004, Relator(a): DANIEL FELIPE MACHADO, TERCEIRA TURMA RECURSAL, data de julgamento: 24/07/2023, publicado no DJe: 09/08/2023).

Assim, passa-se a realizar o juízo de recebimento da apelação.

DECIDO.

Verifico que se fazem presentes os pressupostos recursais, tendo em vista que o recurso se mostra tempestivo, verificado o interesse recursal, bem como que a apelação é o recurso adequado à espécie.

Dessa forma, recebo o recurso defensivo, em ambos os efeitos, ou seja, nos efeitos suspensivo e devolutivo, tendo em vista que o regime de cumprimento de pena aplicado foi o aberto.

Intime-se a Defesa para a apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões recursais.

Recebidos os autos, com a apresentação, ou não, da manifestação ministerial, remeta-se o feito à instância recursal, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
19/05/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 22:55

Recebidos os autos
12/05/2025 22:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
07/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 18:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:06

Juntada de Alvará de soltura
23/04/2025 18:50

Recebidos os autos
23/04/2025 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
04/04/2025 14:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2025 18:38

Outras decisões
13/03/2025 18:38

Mantida a prisão preventida
13/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:26

Publicado Ata em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:45

Expedição de Ofício.
01/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2025 16:18

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 09:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/02/2025 16:16

Mantida a prisão preventida
29/01/2025 21:31

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:42

Juntada de decisão terminativa
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:05

Recebidos os autos
17/12/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 18:01

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:03

Recebidos os autos
17/10/2024 18:03

Outras decisões
17/10/2024 18:03

Mantida a prisão preventida
17/10/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0735489-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: WILLKY VINICIUS COSTA GONCALVES e YURI GONCALVES FERREIRA Inquérito Policial: 829/2024 da 29ª Delegacia de Polícia (Riacho Fundo) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) YURI GONCALVES FERREIRA para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
16/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:48

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
02/09/2024 16:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
30/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
26/08/2024 16:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2024 20:24

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 20:35

Juntada de mandado de prisão
24/08/2024 20:33

Juntada de Alvará de soltura
24/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 15:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/08/2024 15:14

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 13:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/08/2024 13:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/08/2024 13:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/08/2024 13:46

Homologada a Prisão em Flagrante
24/08/2024 09:56

Juntada de gravação de audiência
24/08/2024 04:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/08/2024 04:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/08/2024 15:55

Juntada de laudo
23/08/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 15:50

Desentranhado o documento
23/08/2024 12:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/08/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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