TJDFT - 0707572-15.2024.8.07.0014
1ª instância - Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
11/06/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 02:47
Publicado Despacho em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0707572-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DESPACHO Defiro a dilação de prazo por 20 dias.
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito -
09/05/2025 19:32
Recebidos os autos
-
09/05/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
08/03/2025 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2025 23:59.
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13/02/2025 19:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/02/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
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11/02/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:46
Decorrido prazo de FLORIANO DUTRA NETO em 10/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 01:17
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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24/01/2025 09:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0707572-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação de crédito requerido por FLORIANO DUTRA NETO nos autos do inventário de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, representado pela inventariante A.
G.
M.
N.
D.
C.
C., representada por sua genitora DANIELLA CAMPOS MARINS.
Narra a inicial que o requerente é credor do espólio na quantia de R$ 1.430.070,53 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, setenta reais e cinquenta e três centavos), proveniente de um contrato de parceria entre advogados.
Requer que o débito seja corrigido desde o dia 20/04/2021, com juros de 1% ao mês, até a quitação do débito.
O contrato teve como objeto o percentual de 30% de honorários advocatícios, inclusive sucumbenciais, que seriam rateados, caso não houvesse captadores de clientes, em 15% para o requerente e 15% para o inventariado. (ID. 206115470) A presente habilitação de crédito é referente aos honorários da Ação Judicial nº 0031246-53.2008.4.01.3400 (ID. 206111309).
Custas pagas. (ID. 206111298 e ID. 206111302) É o relato do necessário. 1.
Vincule-se eletronicamente a presente ação aos autos da ação de inventário (PJE nº 0710227-28.2022.8.07.0014). 2.
Cadastre-se no polo passivo o ESPÓLIO DE ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA representado por sua inventariante, A.
G.
M.
N.
D.
C.
C. (CPF: *88.***.*58-59), que deve estar representada por sua genitora DANIELLA CAMPOS MARINS (CPF: *14.***.*52-82), tendo seus interesses patrocinados pelo advogado Dr.
LUCAS PEDRO DA SILVA – OAB/GO 50.723. 3.
Cadastre-se o Ministério Público em “outros interessados”, tendo em vista que há interesse de incapaz. 4.
Cadastre-se a herdeira MARIA ANTONIA MARINS NEVES DA CUNHA CAMPOS (CPF. *88.***.*24-73) em “outros interessados”, tendo seus interesses patrocinados pelo advogado Dr.
LUCAS PEDRO DA SILVA – OAB/GO 50.723. 5.
Traslade-se cópia da presente decisão aos autos da ação de inventário (PJE. nº 0710227-28.2022.8.07.0014). 6.
Faça-se vista ao Ministério Público. 7.
Após, intime-se a herdeira MARIA ANTONIA MARINS NEVES DA CUNHA CAMPOS e o ESPÓLIO DE ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA, este representado por sua inventariante, por publicação do DJE, para que se manifestem quanto à presente habilitação de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.
Transcorrido in albis o referido prazo, intimem-se, pessoalmente, as herdeiras MARIA ANTONIA MARINS NEVES DA CUNHA CAMPOS e A.
G.
M.
N.
D.
C.
C. para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a habilitação de crédito.
Dou a presente Decisão Força de Mandado de Citação/Intimação.
Expeça-se mandado de citação/intimação para: a) A.
G.
M.
N.
D.
C.
C. (CPF: *88.***.*58-59); residente e domiciliada residente e domiciliada no Condomínio Residencial Isla Life Style, Área Especial 4, Lote “E”, Guará II – DF, CEP: 71.070-654; telefone: (61) 99687-7333; para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a habilitação de crédito contra o Espólio de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA. a) MARIA ANTONIA MARINS NEVES DA CUNHA CAMPOS (CPF: *88.***.*24-73) residente e domiciliada no Condomínio Residencial Isla Life Style, Área Especial 4, Lote “E”, Guará II – DF, CEP: 71.070-654; telefone: (61) 98105-0831; para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a habilitação de crédito contra o Espólio de ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA. 9.
Após as manifestações, venham os autos conclusos para decisão.
Publique-se.
Intimem-se.
DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito -
19/12/2024 02:34
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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18/12/2024 08:09
Juntada de Certidão
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18/12/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
16/12/2024 22:57
Recebidos os autos
-
16/12/2024 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 22:57
Recebida a emenda à inicial
-
08/08/2024 02:24
Publicado Decisão em 08/08/2024.
-
07/08/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
-
06/08/2024 14:14
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/08/2024 22:23
Recebidos os autos
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05/08/2024 22:23
Declarada incompetência
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05/08/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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01/08/2024 11:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/08/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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