13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO NINA em 10/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809740-54.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROGERIO NINA ADVOGADO do(a) AUTOR: GLEYSON DA SILVA AMORIM - RJ165714 RÉU: MUNICIPIO DE MACAÉ ADVOGADO do(a) RÉU: EBERSON LESSA PACHECO - RJ108724 Despacho ID. 188979605: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 4.

Fica desde já advertido o executado que a matéria a ser veiculada na impugnação deve ser restrita à contida nos incisos I a VI do artigo 535 do Código de Processo Civil. 5.

Determino a intimação do ente público a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o correto enquadramento da parte exequente conforme requerido, ou seja, para GUARDA MUNICIPAL 1ª CLASSE D. 5.1.

NO CASO DE HAVER DISCORDÂNCIA DEVERÁ O ENTE PÚBLICO DE FORMA FUNDAMENTADA esclarecer os motivos do enquadramento de forma diversa. 5.2.

Fica o mesmo advertido que não será analisada manifestação sem a devida fundamentação bem como no caso de inércia, ensejará em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV do CPC) cuja multa desde já arbitro em 20% (vinte) por cento do valor da causa (art. 77,§2º do CPC) bem como condenação do ente público por litigância de má-fé, (art. 80, IV) e cuja multa desde já arbitro em 5% (cinco) por cento sobre o valor corrigido da causa, (art. 81, ambos do C.P.C.). 6.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 9 de junho de 2025 .

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:52

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 21:17

Recebidos os autos
18/04/2025 21:17

Juntada de Petição de termo de autuação
12/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO NINA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/12/2023 23:59.
27/10/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO NINA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 21:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROGERIO NINA - CPF: *81.***.*81-83 (AUTOR).
13/09/2023 07:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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