TJSC - 5110512-47.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MICHELE SCHWERTZ FORMIGA

CPF *46.***.*31-90

WILLIAN MATEUS BORBA

CPF *12.***.*31-56

Advogados

CLAYTON SILVEIRA FERNANDES

OAB: 044338/SC

CPF *62.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 15:20

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 14:49

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/09/2025 15:00. Refer. Evento 81

  • 03/09/2025 14:50

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/09/2025 15:00. Refer. Evento 47

  • 27/08/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2025 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

  • 21/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110512-47.2023.8.24.0023/SC RÉU: MICHELE SCHWERTZ FORMIGAADVOGADO(A): CLAYTON SILVEIRA FERNANDES (OAB SC044338) ATO ORDINATÓRIO   Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 03/09/2025 15:00:00  ocorrerá de FORMA PRESENCIAL.

  • 19/08/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/08/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/08/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

  • 19/08/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA

  • 19/08/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 09:02

    Expedição de ofício

  • 19/08/2025 09:00

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/08/2025 08:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/08/2025 08:56

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4882763 - MICHELE SCHWERTZ FORMIGA

  • 19/08/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2025 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO GALDINO DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/01/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 40 e 49

  • 22/01/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2024

  • 18/01/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/01/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/01/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 16:49

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2024 13:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/09/2025 15:00

  • 16/01/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 11:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN MATEUS BORBA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/01/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/01/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/01/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 16:43

    Decisão interlocutória

  • 15/01/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/01/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 16:06

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 15:50

    Despacho

  • 10/01/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/12/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/12/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2023 16:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: devolução por solicitação do cartório

  • 01/12/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5110512-47.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MICHELE SCHWERTZ FORMIGA RÉU: WILLIAN MATEUS BORBA EDITAL Nº 310052198471 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): WILLIAN MATEUS BORBA,  Endereço: Rua JOAQUIM XAVIER BATISTA, 82, CASA - COSTEIRA - 88047310, Florianópolis/SC (Residencial), Travessa Joaquim Xavier Batista, 83 - Costeira do Pirajubaé - 88047310, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão DIONIZIO RAPHAEL IGNACIO, 128 - CAMPECHE - 88063315, Florianópolis/SC (Residencial) e OUTROS DIONIZIO RAPHAEL IGNACIO, 128 - CAMPECHE - 88063315, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, WILLIAN MATEUS BORBA e MICHELE SCHWERTZ FORMIDA incorreram nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, e artigo 150, §1º, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para apresentação de defesa, a designação de audiência de instrução e julgamento, a inquirição das testemunhas arroladas e, por fim, a procedência da imputação, com a imposição das penas cabíveis.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/11/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

  • 28/11/2023 12:47

    Expedição de Edital - citação

  • 27/11/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/11/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 11:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 22/11/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA

  • 22/11/2023 11:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072496-24.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 22/11/2023 11:22

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/11/2023 11:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 14:46

    Recebida a denúncia

  • 20/11/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 18:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5072496-24.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 42

  • 20/11/2023 18:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN MATEUS BORBA - DENUNCIADO

  • 20/11/2023 18:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELE SCHWERTZ FORMIGA - DENUNCIADO

  • 20/11/2023 16:42

    Distribuído por dependência - Número: 50724962420238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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