09/09/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011727-03.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo César Guimarães Fernandes - AMPABEN BRASIL - Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 08:50

Expedição de Carta.
10/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:13

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:34

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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