11/06/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:46

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
13/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
13/04/2024 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
08/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:36

Juntada de Mandado
01/12/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
12/11/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cinthia de Oliveira Barbosa (OAB 289676/SP) Processo 1002451-72.2023.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Denia Cristina Lopes -

Vistos.

I- Por oportuno, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR de desocupação pleiteada na petição inicial, condicionada ao prévio depósito judicial do valor da caução correspondente a 03 (três) meses de aluguel.

II- Após a comprovação do depósito, com fundamento no artigo 59, parágrafo 1º e inciso IX, da Lei nº Lei nº 8.245/1.991 (com as alterações da Lei nº 12.112/2.009), NOTIFIQUE-SE a parte requerida para cumprimento da liminar ora concedida, com a desocupação voluntária do imóvel locado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, salientando que no prazo supra assinalado poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação, desde que efetue o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, em consonância com o disposto no parágrafo 3º do citado dispositivo legal.

III- Em ato contínuo, CITE-SE a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob a advertência de que na ausência de resposta a parte será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte contrária, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

IV- Intime-se.

Franca, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:28

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:56

Conclusos para despacho
09/02/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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