22/07/2025 13:07

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0003144-77.1996.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: J T S Equipamentos Hidraulicos Ltda -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 343/344), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Ficam levantadas as penhoras e bloqueios realizados nos autos.

Expeça-se mandado de cancelamento / levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 950 do CRI local, devendo a parte interessada providenciar o necessário.

Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
28/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:03

Declarada Decadência ou Prescrição
23/11/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:25

Recebidos os autos da Conclusão
16/11/2023 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
01/08/2016 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
29/07/2016 11:56

Juntada de Mandado
21/07/2016 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2016 15:17

Expedição de Mandado.
11/05/2016 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2016 11:00

Expedição de Certidão.
14/04/2016 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
13/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
13/07/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/07/2011 00:00

Despacho Proferido
02/02/2011 00:00

Aguardando Remessa
06/11/2009 00:00

Aguardando Remessa
05/11/2009 15:18

Recebimento de Carga
29/09/2009 11:01

Carga Outro
31/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2009 00:00

Despacho Proferido
18/12/2008 00:00

Aguardando Remessa
17/12/2008 16:42

Recebimento de Carga
10/10/2008 15:02

Carga Outro
07/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/05/2007 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2007 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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