29/08/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:18

Juntada de Mandado
28/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526624-56.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VICTOR FIGUEIRA ASSIS -

Vistos. 1) O acusado VICTOR FIGUEIRA ASSIS compareceu nos autos por meio de advogado constituído e postulou a viabilização de celebração de Acordo de Não Persecução Penal, às fls. 396-398.

O Ministério Público se manifestou, à fls. 403, apresentando proposta para o acordo.

Após, às fls. 446-447, a defesa de VICTOR se manifestou, a formular pedido de parcelamento do valor proposto pelo Ministério Público.

De outro lado, ao apresentar sua peça defensiva, a defesa de VAGNER, às fls. 388-393, também manifestou interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal.

Desta forma, diante da viabilidade da celebração de ANPP entre o Ministério Público e o corréu VICTOR, bem como do interesse manifestado por VAGNER (quanto a ele, o Ministério Público deverá avaliar, em audiência, se é o caso de oferecimento), designo audiência de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 24 de setembro de 2025, às 16h45min, por meio de videoconferência.

Link para a audiência: https://abrir.link/iXSkn (atentar para letras maiúsculas e minúsculas). 1.Intimem-se os réus VICTOR FIGUEIRA ASSIS e VAGNER GONÇALVES DA SILVA, devendo o Sr.

Oficial de Justiça solicitar seu e-mail e telefone celular, consignando-se no mandado o link para ingresso na audiência. 2.Intime-se a Defesa via DJE. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, RÉU e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 10 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Vistas ao Ministério Público. 2) Cobre-se a devolução do mandado de citação da corré THALITA VILEGAS DE OLIVEIRA devidamente cumprido. 3) Manifeste-se o Ministério Público sobre os acusados não citados, a saber, GABRIELA BENTO SOUZA (negativo - fls. 424), RAFAEL MARTINS RODRIGUES (negativo - fls. 400), JAILSON CAROLINO DOS SANTOS (negativo - fls. 405) e ELINALDO MARTINS DA SILVA MENEZES (negativo - fls. 450).

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BARBUY CRUZ (OAB 157129/SP)
19/08/2025 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 04:45:00, 30ª Vara Criminal.
18/08/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 19:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:10

Juntada de Mandado
02/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
19/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/06/2025 07:27

Recebida a denúncia
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:04

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:42

Suspensão do Prazo
26/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 19:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:09

Suspensão do Prazo
06/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 12:06

Suspensão do Prazo
22/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/07/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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