05/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000455-43.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelson Galdino de Oliveira - -Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo.

Para tanto, dê-se vista dos autos à parte contrária para, querendo, oferecer resposta escrita em dez dias (Lei 9.099/95, art. 42, § 2º). 2- Após, com a resposta escrita ou sem ela, subam os autos ao Colégio Recursal, feitas as comunicações e anotações de praxe.

Intime-se.. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
25/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000455-43.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelson Galdino de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE apresente ação movida por RONALDO LUIZ DE PAIVA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar o ente público a proceder o recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta parte) para inclusão do adicional de insalubridade em sua base de cálculo, procedendo o respectivo apostilamento.

O valor, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal, serão corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data do vencimento de cada parcela, até 08/12/2021, a partir de quando incidirá apenas a Taxa SELIC, conforme disposto na EC n.113/2021.

Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por forçado artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:43

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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