TJSP - 1000448-96.2025.8.26.0157
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:47
Recebido o recurso
-
21/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000448-96.2025.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valtair de Oliveira - Banco BMG S/A -
Vistos.
A parte recorrente apresentou recurso tempestivamente e não efetuou o preparo, apenas cuidou de requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Com efeito, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.
Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ 4ª T., REsp 604.425, rel.
Min.
Barros Monteiro, j. 7.2.06, não conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198) (NEGRÃO, Theotonio e Outro.
Op. cit, p. 1.343).
A parte recorrente deverá justificar a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com juntada de comprovante de rendimento mensal atualizado, no prazo de dez dias.
Aguarde-se atendimento em Cartório pelo prazo concedido.
No silêncio, certifique-se e tornem conclusos.
Int. e Dil. - ADV: CAMILA BRANDAO ANDRADE (OAB 407858/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), NATHÁLIA GROTH (OAB 124245/RS) -
19/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/07/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:14
Julgada improcedente a ação
-
10/07/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2025 16:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/06/2025 16:21
Audiência Realizada Inexitosa
-
24/06/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 09:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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08/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:15
Ato ordinatório
-
28/04/2025 14:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/04/2025 16:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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17/03/2025 15:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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17/03/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:55
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/02/2025 08:00
Juntada de Certidão
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21/02/2025 17:28
Expedição de Carta.
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18/02/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 09:23
Recebida a Petição Inicial
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17/02/2025 16:56
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:53
Recebida a Petição Inicial
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06/02/2025 07:38
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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