04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000752-82.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apelado: Saul Calzadilla Vaca - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA - REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA - AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DO BEM E QUE PRETENDE OBTER O TÍTULO DE PROPRIEDADE, O QUE CONFIGURA A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA LIDE - OUTORGA DA ESCRITURA - QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO - CABIMENTO - ANUÊNCIA DA CDHU QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Airton Laercio Berteli Morales (OAB: 284612/SP) - Renato Lopes Teixeira (OAB: 371142/SP) - 4º andar
28/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 23:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:28

Declarada incompetência
08/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
07/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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