TJSP - 1083708-29.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083708-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Giovanna dos Santos Fernandes - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS.
TEMA 163 DO C.
STF.
RECURSO DA FESP. DESACOLHIMENTO.
PRECEDENTES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 13:41
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 10:25
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 18:20
Conclusos para despacho
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19/08/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 13:26
Expedido Termo de Intimação
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08/08/2025 11:59
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 15:20
Processo Cadastrado
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05/08/2025 15:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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