0000173-59.2026.3.00.0000

HDE 13479/EX (2026/0000173-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE MADVOGADO:NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS - SP464615REQUERIDO:S C DA S

DESPACHO

Defiro o pedido de dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para que a parte requerente cumpra as providências requisitadas pela Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF relativas à tradução do formulário e dos documentos que o acompanham, conforme publicação de fl. 53.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13479/EX (2026/0000173-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE MADVOGADO:NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS - SP464615REQUERIDO:S C DA SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução do formulário de solicitação de citação e dos documentos que o acompanham para o idioma do país onde a citação será realizada (formulário de citação: fls. 47/51; petição inicial: fls. 2/4; procuração: fls. 5/6; petição: fls. 39; e despacho: fl.42) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

HDE 13479/EX (2026/0000173-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE MADVOGADO:NATÁLIA LUCENA DOS SANTOS - SP464615REQUERIDO:S C DA S

DESPACHO

Cite-se a requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 39.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN