Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V P
DESPACHO
Citada por carta de ordem, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 123.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V P
DESPACHO
Cite-se o requerido por Carta de Ordem no endereço assinalado à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V P
DESPACHO
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 50.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V P
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 30 (trinta) dias, esclareça se pretende, além do divórcio, a homologação da sentença estrangeira relativa às responsabilidades parentais constante às fls. 21-37
Em caso afirmativo, providencie a apostila (ou chancela consular brasileira) na sentença de fls. 21-37 (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n. 228/2016).
Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V P
DESPACHO
Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento do despacho de fl. 50.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13480/EX (2026/0000323-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F S NADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:L C V PProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/01/2026.