Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 9481/EX (2024/0000515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C SADVOGADO:ROSÂNGELA APARECIDA LOPES VANNUNCCINI - SP257810REQUERIDO:D B SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:D B DOS SVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
2025
HDE 9481/EX (2024/0000515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C SADVOGADO:ROSÂNGELA APARECIDA LOPES VANNUNCCINI - SP257810REQUERIDO:D B SOUTRO NOME:D B DOS S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 214/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação da Requerida DANIELA BARBOSA SAMPAIO, ou DANIELA BARBOSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 9481 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que L C S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Justiça de Utah, 4ª Comarca, Condado de Utah, Departamento de Provo - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 3 de dezembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 9481/EX (2024/0000515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C SADVOGADO:ROSÂNGELA APARECIDA LOPES VANNUNCCINI - SP257810REQUERIDO:D B SOUTRO NOME:D B DOS S
DESPACHO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, cite-se a requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).
Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do CPC, o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 9481/EX (2024/0000515-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L C SADVOGADO:ROSÂNGELA APARECIDA LOPES VANNUNCCINI - SP257810REQUERIDO:D B SOUTRO NOME:D B DOS S
DESPACHO
Tendo em vista as 6 tentativas frustradas de citação assinaladas à fl. 135, intime-se o requerente para que, em 30 dias, esclareça se pretende promover a citação da requerida por edital.
Cumpre ressaltar que o pedido de citação de D. B. S. por meio de aplicativo de celular (WhatsApp) já foi indeferido à fl. 42.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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DECISÃO
Indefiro o pedido de fl. 148.
O desarquivamento do feito está condicionado ao cumprimento do despacho de fl. 141.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN