0001320-23.2026.3.00.0000

HDE 13490/EX (2026/0001320-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E M S MADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:A F DA M L PADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 76-78 e 104).

Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, se manifeste sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN