0004173-10.2023.3.00.0000

TP 4322/TO (2023/0004173-8)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROREQUERENTE:GN MINERADORA E COMERCIO DE MINERIOS E SERVICOS LTDAADVOGADOS:ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541LEONARDO INÁCIO - TO009449MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - DF072397REQUERIDO:CONTINENTAL LOGISTICA LTDAOUTRO NOME:ORE MN MINERAÇAO LTDAADVOGADOS:ENIO LICINIO HORST FILHO - TO006935BRUNO FLAVIO SANTOS SEVILHA - TO005515

DECISÃO

Em consulta ao sistema processual do Superior Tribunal de Justiça verifiquei que no Recurso Especial interposto por CONTINENTAL LOGÍSTICA LTDA. (ORE MN MINERAÇÃO LTDA.), REsp n.º 2.075.153/TO, ao qual se pretendia fosse revogado o efeito suspensivo concedido na origem, foi homologado o pedido de desistência por ausência de interesse no julgamento do feito.

A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que o julgamento do recurso principal ocasiona a perda do objeto do pedido de concessão de efeito suspensivo formulado em tutela provisória.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AGRAVO INTERNO EM TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO.

1. A decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a tutela provisória que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes.

2. Agravo interno prejudicado.

(AgInt na TutAntAnt n. 195/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJEN de 13/2/2025.)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL JULGADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a decisão que julga o recurso especial, ainda que não transitada em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe conferir efeito suspensivo, por perda de objeto" (AgInt na MC 23.989/AM, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe de 16/11/2020).

2. Agravo interno julgado prejudicado.

(AgInt na MC n. 24.097/DF, relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 18/2/2025, DJEN de 6/3/2025.)

Nessas condições, nos termos do art. 34, inciso XVIII, da alínea a, do RISTJ, julgo PREJUDICADO o pedido de concessão de efeito suspensivo, assim como o agravo interno interposto.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MOURA RIBEIRO