0004731-74.2026.3.00.0000

CR 23069/EX (2026/0004731-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:V C DA C DE EINTERESSADO:M L A DE AAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Cuida-se de Carta Rogatória encaminhada por autoridade judiciária estrangeira, por meio da qual se solicita a realização de diligência no território nacional destinada a atender à requisição formulada no processo em trâmite perante a Justiça rogante.

Compulsando os assentamentos processuais desta Corte, verifica-se que o presente feito se refere à CR 22.816 e não deveria ter sido autuado como pedido autônomo. Assim, de rigor que a informação componha aqueles autos para não haver indevida movimentação da máquina pública.

Por fim, além da devolução do feito, o presente instrumento não possui objetivo a ser cumprido, de modo que não há razões para o seu prosseguimento.

Diante do exposto, determino o arquivamento deste feito e o desentranhamento dos documentos constantes às fls. 1-5 destes autos e juntada à CR 22.816, com urgência.

Após tais providências, os autos daquela Rogatória deverão vir conclusos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN