Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HREQUERENTE:W B DE LADVOGADOS:FERNANDA DE ALMEIDA PONTES - RJ119041NATHÁLIA ALMEIDA MONSORES - RJ220429REQUERIDO:A H HADVOGADOS:RUBIANA SANTOS BORGES - DF013207SILVIA ZANINI DA SILVA - RO001396REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S L
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por W. H. em face de A. H. H., tendo por objeto sentença de adoção oriunda da Justiça da Suíça.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre a pretensão homologatória.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LREQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S LREQUERIDO:A H HAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 121, 126 e 127, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LADVOGADO:LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S L
DESPACHO
Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento da diligência assinalada à fl. 43.
Ausente resposta tempestiva, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LADVOGADO:LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S LAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução do formulário de solicitação de citação e dos documentos que o acompanham, para o idioma do país onde a citação será realizada (Formulário de citação: fls. 37/41; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl. 6; e despacho: fl. 29) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LADVOGADO:LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S LProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/01/2026.
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LADVOGADO:LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S LE D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 5/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13510 ? CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que WILLIANE BARROS DE LIMA requereu homologação da decisão estrangeira proferida pelo Juizado de Menores do Cantão de Berna, Confederação Suíça.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de WILLIANE BARROS DE LIMA.
Brasília, 6 de fevereiro de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 13510/EX (2026/0005534-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W HOUTRO NOME:W B DE LADVOGADO:LIGIA CARVALHO RODRIGUES WILFINGER - PA014152REQUERIDO:R DE BREQUERIDO:J DA S L
DESPACHO
Cite-se o pai adotivo A. H. H. por meio de Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 4.
Em virtude da alteração do nome da requerente, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).
Registre-se que fica dispensada a citação dos pais biológicos da requerente em razão de sua maioridade.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN