0007147-15.2026.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 12 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   2. F C M (REQUERIDO), 1. L B P (REQUERENTE)

   Advogado

   DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

   HDE 13517/EX (2026/0007147-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L B PADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:F C M

   DECISÃO

   Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. B. P., em que é parte requerida F. C. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Espanha.

   Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 7).

   Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 9-19.

   Cite-se o requerido, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

   Publique-se.

   Intimem-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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