Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13519/EX (2026/0007658-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DE AREQUERENTE:S M FADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632REQUERIDO:S M FREQUERIDO:D C DE AADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2026.
HDE 13519/EX (2026/0007658-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DE AREQUERENTE:S M FADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632REQUERIDO:S M FREQUERIDO:D C DE AADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13519/EX (2026/0007658-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D C DE AREQUERENTE:S M FADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632REQUERIDO:S M FREQUERIDO:D C DE AADVOGADO:JACIRA DE FATIMA LUIZ BERNARDES ALCANTARA - DF040632
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 19-27.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN