0007874-08.2025.3.00.0000

HDE 11422/EX (2025/0007874-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E S XADVOGADOS:RODRIGO TAGLIARI HELBLING - PR030310BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658REQUERENTE:V L E SOUTRO NOME:V L SOUTRO NOME:V L XADVOGADO:BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658REQUERIDO:E S XADVOGADOS:RODRIGO TAGLIARI HELBLING - PR030310BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658REQUERIDO:V L E SOUTRO NOME:V L SOUTRO NOME:V L XADVOGADO:BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658

DESPACHO

Conforme pleiteado pelo requerente (fl. 50), defiro a dilação do prazo, por mais 60 dias, para cumprimento do despacho de fl. 41.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11422/EX (2025/0007874-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E S XREQUERENTE:V L E SOUTRO NOME:V L SOUTRO NOME:V L XADVOGADO:BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658REQUERIDO:E S XREQUERIDO:V L E SOUTRO NOME:V L SOUTRO NOME:V L XADVOGADO:BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO026658

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira, formulado conjuntamente por E. S. X. e V. L. e S (ou V. L. S. ou V. L. X.), que tem por objeto sentença de divórcio oriunda do Juízo de Primeira Instância da 17ª Região, Condado de Broward, Flórida, EUA.

Intimem-se os requerentes para que, no prazo de 60 dias, providenciem a juntada da sentença provisória de divórcio (decree nisi) e do acordo por ela ratificado, devidamente chancelados ou acompanhados de apostila, além da tradução oficial (tradutor juramentado no Brasil).

Devem as partes, ainda, apresentar a comprovação do trânsito em julgado da referida decisão ─ o que, no caso das decisões proferidas nos Estados Unidos da América, se comprova pelo carimbo "Filed" no documento judicial ─ e providenciar a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos estrangeiros juntados às fls. 24-26.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN