Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C J M A G (REQUERENTE), 2. D D G (REQUERENTE), 3. C J M A G (REQUERIDO), 4. D D G (REQUERIDO)
- Advogados
- ELISANGELA PEREIRA SILVA (OAB 327071/SP), EDER MARTINS LIMA (OAB 338389/SP)
HDE 13525/EX (2026/0009308-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J M A GOUTRO NOME:C J M AREQUERENTE:D D GADVOGADOS:EDER MARTINS LIMA - SP338389ELISANGELA PEREIRA SILVA - SP327071REQUERIDO:C J M A GOUTRO NOME:C J M AREQUERIDO:D D GADVOGADOS:EDER MARTINS LIMA - SP338389ELISANGELA PEREIRA SILVA - SP327071
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. J. M. A. G. (ou C. J. M. A.) e D. D. G., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente a fim de que cumpra, no prazo de 60 dias, a diligência indicada pelo Ministério Público Federal, "para que esclareçam se pretendem que os efeitos da homologação se estendam às convenções mencionadas na sentença (fl. 29 e-STJ). Em caso afirmativo, juntem aos autos os documentos, acompanhados de apostila e tradução." (fl. 46).
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN