0010401-93.2026.3.00.0000

HDE 13529/EX (2026/0010401-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L P DO NADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A S R

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. L. P. do N., em que é parte requerida A. S. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 174).

Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN