0012977-59.2026.3.00.0000

Janeiro 20261 evento

1. 20 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. TATIANA DA SILVEIRA REIS (IMPETRANTE)

   Advogados

   TATIANA DA SILVEIRA REIS (OAB 77713/MG), FERNANDA CRISTINE QUINTILIANO JORGE (OAB 231328/MG), ANDERSON GUIMARAES FILHO (OAB 214171/MG), PAMELA BACELLAR DA SILVA (OAB 241622/MG)

   HC 1067718/SP (2026/0012977-3)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:TATIANA DA SILVEIRA REISADVOGADOS:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713ANDERSON GUIMARAES FILHO - MG214171FERNANDA CRISTINE QUINTILIANO JORGE - MG231328PAMELA BACELLAR DA SILVA - MG241622IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA MESQUITACORRÉU:MALIDI CAROLINE TAIPO DIASCORRÉU:LEANDRO CESAR DOS SANTOSCORRÉU:SAMUEL TEIXEIRA SOARESCORRÉU:MULLER FREITAS DE OLIVEIRACORRÉU:DAVID MOREIRA DE SOUZA JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   DESPACHO

   Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de BRUNO GUSTAVO DE OLIVEIRA MESQUITA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

   Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

   Publique-se.

   Vice-Presidente, no exercício da Presidência

   LUIS FELIPE SALOMÃO

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