Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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EDcl no AgRg nos EDcl nos EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096EMBARGADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl no AgRg nos EDcl nos EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096EMBARGADO:M P FProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgRg nos EDcl nos EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2025 a 27/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg nos EDcl nos EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096AGRAVADO:M P FProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096EMBARGADO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 46/49.:
ReCoAp 358/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESREQUERENTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 32/33.:
ReCoAp 358/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESREQUERENTE:A R SREQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.
EmbAc 110/DF (2025/0012984-5)RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:A R SADVOGADOS:LUCAS PINTO CARAPIÁ RIOS - BA025727CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188THIAGO BRANDÃO SILVEIRA - BA032206NELSON DA COSTA BARRETO NETO - BA022065NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO - BA017582BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS - BA076290MARCELO JOSÉ ASSIS LIMA DE PAULA - BA070613YASMIN DOS SANTOS FERREIRA - BA081096EMBARGADO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 72/76.: