Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13539/EX (2026/0013749-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G PADVOGADO:FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO - MS009416REQUERIDO:A F N
DESPACHO
Citada por Carta Rogatória, a requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 39-41).
Assim, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (artigo 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do artigo 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13539/EX (2026/0013749-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G PADVOGADO:FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO - MS009416REQUERIDO:A F NADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 13539/EX (2026/0013749-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G PADVOGADO:FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO - MS009416REQUERIDO:A F NProcesso distribuído pelo sistema automático em 20/01/2026.
HDE 13539/EX (2026/0013749-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A G PADVOGADO:FLÁVIA PIZOLATTO LIVRAMENTO - MS009416REQUERIDO:A F N
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se a requerida, por meio de carta rogatória, no endereço indicado à fl. 3.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN