0014286-18.2026.3.00.0000

Habeas Corpus

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Institucional

• Como funciona
• Transparência

O pedido liminar foi indeferido.

Ouvido, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do presente remédio constitucional.

É o relatório.

Decido.

Incialmente, destaco que a legalidade da prisão preventiva do paciente foi apreciada, em 16/10/2025, no julgamento do HC n. 1.023.206/GO, do qual extraio os seguintes trechos:

Conforme os elementos constantes dos autos, o paciente foi detido em flagrante no dia em decorrência da Operação Arcanjo V, deflagrada pela 17/6/2025, Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos, com o objetivo de dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão domiciliar expedido nos autos do processo n. 5430741-02.2025.8.09.0152. A diligência ocorreu na residência do paciente, ocasião em que se procedeu à análise preliminar dos dispositivos eletrônicos apreendidos - dois aparelhos celulares e um gabinete de computador - , autorizada judicialmente mediante quebra de sigilo de dados telemáticos.

Durante a vistoria técnica, foram identificados, de forma organizada e sistematizada, milhares de arquivos contendo conteúdo de pornografia infantojuvenil, com nomenclaturas típicas do submundo da exploração sexual infantil. O relatório policial indicou a existência de aproximadamente 1.000 arquivos, totalizando cerca de 49,5 GB de material ilícito, distribuídos em diversos diretórios, inclusive na lixeira do sistema, evidenciando tentativa recente de ocultação de elementos de prova.

Com efeito, elevada quantidade de arquivos armazenados, a sistemática de organização, a utilização de serviços de nuvem e o grau de sofisticação técnica na manipulação dos dados indicam a gravidade concreta da conduta, possível habitualidade delitiva e participação em rede criminosa estruturada. Tais elementos evidenciam, ainda, o risco concreto de reiteração de infrações e de destruição ou ocultação de provas, justificando, portanto, a imposição da medida cautelar extrema.

De mais a mais, conforme magistério jurisprudencial do Pretório Excelso, "a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva" (STF, HC n. 95.024/SP, relatora Ministra Cármen Lúcia, Primeira Turma, D Je 20/2/2009).

Com relação ao excesso de prazo, observo que a matéria não foi objeto de análise pelo acórdão recorrido, não podendo ser apreciada, nesta oportunidade, sob pena de indevida supressão de instância.

Diante do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Vice-Presidente, no exercício da Presidência

LUIS FELIPE SALOMÃO