HC 976246/SP (2025/0015706-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:CARLOS ALBERTO SOUZA ALVESADVOGADO:CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES - SP437830IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DAVID ROCHA DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DAVID ROCHA DE SOUZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, pela prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal.
O impetrante sustenta que a condenação não se encontra amparada em provas robustas nos autos, argumentando que a mera confissão do paciente, ainda que realizada com orientação de advogado, não poderia, por si só, embasar a condenação.
Diante disso, requer, liminarmente, a suspensão da execução da pena imposta ao paciente até o julgamento definitivo do presente Habeas Corpus. No mérito, pugna pela anulação da condenação e submissão do paciente a novo júri.
É o relatório.
Decido.
A impetração não merece prosseguir, pois "o habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do writ, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória" (AgRg no RHC n. 198.668/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024).
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
