Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13546/EX (2026/0015843-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P M G DOS SOUTRO NOME:P M L RADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:L B L R
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 106.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 13546/EX (2026/0015843-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P M G DOS SOUTRO NOME:P M L RADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:L B L RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 13546/EX (2026/0015843-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P M G DOS SOUTRO NOME:P M L RADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:L B L RProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026.
HDE 13546/EX (2026/0015843-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P M G DOS SOUTRO NOME:P M L RADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:L B L R
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 12-20.
Após a juntada da tradução, cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço de fl. 3.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN