0016002-80.2026.3.00.0000

Janeiro 20261 evento

1. 26 jan 2026· 00:00 · há 8 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. GABRIELA GABRIEL (IMPETRANTE)

   Advogado

   GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

   HC 1068158/SP (2026/0016002-3)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:GABRIELA GABRIELADVOGADO:GABRIELA GABRIEL - SP239066IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DARLESON RODRIGUES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

   DESPACHO

   Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DARLESON RODRIGUES DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

   Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "habeas corpus com pedido de liminar", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular.

   Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos, no prazo de 10 dias.

   Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

   Publique-se.

   Vice-Presidente, no exercício da Presidência

   LUIS FELIPE SALOMÃO

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